🚨 Em Caso de Emergência
Números de Emergência
Emergência geral (polícia, bombeiros, urgência médica)
SNS 24 - Saúde 24 (orientação médica)
SOS Criança (maus-tratos a menores)
🏛️ Instituições Oficiais do Estado
Provedor de Justiça
Defende e promove os direitos dos cidadãos. Podes apresentar queixas sobre atuação de entidades públicas.
Tel: 213 926 600 | Email: provedor@provedor-jus.pt
Portal do Governo (ePortugal)
Acesso a serviços públicos, informação sobre direitos e procedimentos administrativos.
Ministério da Justiça
Informação sobre tribunais, processos judiciais, apoio judiciário.
DGSI - Base de Dados Jurisprudência
Jurisprudência dos tribunais portugueses (decisões judiciais).
💼 Direitos Laborais
ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
Fiscalização laboral, denúncias de violações de direitos no trabalho.
Tel: 707 288 222 | Denúncias online: disponíveis no site
Segurança Social
Prestações sociais, subsídios, pensões, apoio ao desemprego.
Tel: 300 502 502
IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Apoio ao emprego, formação profissional, subsídio de desemprego.
🛒 Direitos do Consumidor
DECO - Defesa do Consumidor
Maior associação de defesa do consumidor em Portugal. Informação, apoio e mediação de conflitos.
Tel: 213 710 200
Portal do Consumidor
Informação oficial do governo sobre direitos do consumidor.
Livro de Reclamações Online
Apresenta reclamações oficiais contra empresas e serviços.
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Fiscalização de segurança alimentar e atividades económicas.
Tel: 217 983 600
🏠 Habitação
🌍 Ambiente e Ordenamento do Território
APA - Agência Portuguesa do Ambiente
Proteção ambiental, denúncias de poluição, fiscalização ambiental.
Participa.pt
Plataforma de participação pública em consultas sobre ambiente, ordenamento e outros temas.
Quercus
Associação ambientalista portuguesa. Apoio em questões ambientais e ações populares.
👮 Segurança e Direitos em Interações Policiais
IGAI - Inspeção-Geral da Administração Interna
Queixas sobre atuação policial e outras entidades de segurança.
Tel: 213 613 700
PSP - Polícia de Segurança Pública
Informação sobre serviços policiais, esquadras, serviços online.
GNR - Guarda Nacional Republicana
Informação sobre serviços da GNR, postos, contactos.
⚖️ Apoio Jurídico e Acesso ao Direito
Apoio Judiciário (Segurança Social)
Se não tens recursos para pagar advogado, podes pedir apoio judiciário gratuito ou comparticipado.
Solicita através da Segurança Social ou online.
Ordem dos Advogados
Encontra advogados, informação sobre direitos, apoio.
Gabinetes de Apoio à Vítima
Apoio jurídico, psicológico e social a vítimas de crimes.
Tel: 116 006 (Linha de Apoio à Vítima)
🤝 Igualdade e Não Discriminação
CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Combate à discriminação de género, apoio a vítimas de violência doméstica.
Violência doméstica: 800 202 148
CICDR - Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Queixas e apoio em casos de discriminação racial e étnica.
ILGA Portugal
Associação de defesa dos direitos LGBTI+. Apoio e orientação.
📞 Outras Linhas de Apoio Importantes
☎️ Linha Nacional de Emergência Social
144 — Apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, emergência social.
☎️ SOS Voz Amiga
213 544 545 / 912 802 669 / 963 524 660 — Apoio emocional, prevenção do suicídio.
☎️ Telefone da Amizade
228 323 535 — Apoio emocional e solidão.
☎️ Linha de Apoio ao Idoso
800 202 872 — Informação e apoio a pessoas idosas.
💡 Conselhos Gerais
✅ Não tenhas medo de procurar ajuda
Estas instituições existem para te apoiar. Usar os recursos disponíveis é um sinal de força, não de fraqueza.
✅ Guarda sempre provas
Documentos, e-mails, fotografias, testemunhas — tudo pode ser importante para defender os teus direitos.
✅ Age rapidamente
Muitos processos e queixas têm prazos. Não adies — age assim que possível.
✅ Procura várias fontes de apoio
Às vezes, uma entidade não resolve. Tenta outras vias — associações, Provedor de Justiça, tribunais.