✨ Conhece os Teus Direitos

Saber os teus direitos é o primeiro passo para defendê-los. Aqui encontras informação clara, em português simples, sobre os direitos que tens em Portugal.

🚀 Explora as diferentes categorias abaixo e descobre o que a lei protege no teu dia a dia.

Este site é apenas informativo e não substitui aconselhamento jurídico.

Porque é que isto importa?

💪 Conhecimento é poder

Quando conheces os teus direitos, podes defendê-los. Podes identificar situações injustas e agir.

🛡️ Protege-te a ti e aos outros

Os direitos não são só para ti — são para todos. Saber os teus direitos ajuda a criar uma sociedade mais justa.

🎯 Clareza e confiança

Não precisas de ser advogado. Aqui explicamos tudo em linguagem simples e com exemplos reais.

Explora os Teus Direitos

⚖️

Direitos Fundamentais

Igualdade, dignidade, privacidade e liberdade de expressão garantidos pela Constituição.

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💼

Direitos no Trabalho

Salário justo, horários, férias, proteção contra despedimento e muito mais.

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🛒

Direitos do Consumidor

Proteção nas compras, devoluções, produtos defeituosos e contratos.

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🏠

Direitos na Habitação

Proteções para inquilinos, contratos de arrendamento e direito à habitação adequada.

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👮

Direitos com a Polícia

O que podes e deves fazer em interações com autoridades policiais.

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📢

Liberdade de Reunião

O teu direito de manifestar, protestar e reunir pacificamente.

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🕊️

Liberdade Religiosa

Direito de acreditar, não acreditar e praticar a tua fé livremente.

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🌍

Defender Direitos Coletivos

Como qualquer cidadão pode defender o ambiente, saúde pública e património.

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🆘

Ajuda e Recursos

O que fazer se os teus direitos forem violados e onde procurar apoio.

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ℹ️

Sobre o Projeto

Conhece a missão e o propósito educativo deste site.

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🎯 Como usar este site

  • Explora as categorias — Cada página é dedicada a um tipo de direito específico.
  • Lê exemplos práticos — Situações do dia a dia para perceberes como aplicar os direitos.
  • Consulta recursos oficiais — Links para instituições portuguesas onde podes obter ajuda.
  • Partilha conhecimento — Ajuda amigos e familiares a conhecerem os seus direitos também!